Política de Privacidade da 36n7

1Âmbito e identificação

Esta Política de Privacidade aplica-se ao acesso e ao uso do site 36n7, incluindo páginas institucionais, materiais informativos, canais de atendimento e funcionalidades eventualmente oferecidas no domínio oficial. O documento deve ser interpretado em conjunto com os Termos e Condições da 36n7.

Para fins da LGPD, a definição da função exercida pela 36n7 em cada operação depende do contexto. Quando determina as finalidades e os meios do tratamento, a 36n7 atua como controladora. Quando trata dados seguindo instruções documentadas de outro agente, poderá atuar como operadora.

2Dados que podem ser coletados

A natureza das informações depende da interação realizada. A 36n7 pode tratar as seguintes categorias de dados, quando necessárias e compatíveis com a funcionalidade utilizada:

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, CPF e informações de documento, quando exigidos para confirmação de identidade, idade ou prevenção a fraude.
• Dados de contato: endereço, telefone celular e endereço de e-mail fornecidos pelo próprio titular.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma, identificadores do dispositivo, horários de acesso e registros de segurança.
• Dados de atendimento: conteúdo de mensagens, histórico de solicitações e informações apresentadas durante o suporte.
• Dados transacionais: referências sobre depósitos, saques, método utilizado e situação da operação, caso uma funcionalidade financeira seja disponibilizada.
• Dados de preferências: configurações de privacidade, limites de jogo responsável e escolhas relacionadas às comunicações.

3Finalidades do tratamento

A 36n7 pode utilizar dados pessoais para finalidades legítimas e compatíveis com a relação mantida com o titular. Entre as principais finalidades estão:

• Disponibilizar, manter e melhorar as páginas e funcionalidades do site;
• Responder a dúvidas, solicitações e reclamações encaminhadas ao atendimento;
• Confirmar identidade, idade e titularidade quando essa verificação for necessária;
• Prevenir fraude, abuso, lavagem de dinheiro e acesso não autorizado;
• Manter registros técnicos para segurança, auditoria e solução de falhas;
• Cumprir determinações judiciais, regulatórias ou administrativas aplicáveis;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Produzir estatísticas agregadas para entender o desempenho e a usabilidade do site;
• Aplicar ferramentas de jogo responsável, como limites e autoexclusão, quando disponíveis.

A 36n7 não deve utilizar dados pessoais para finalidades novas e incompatíveis sem fornecer informação adequada ao titular e, quando exigido pela legislação, obter uma base legal apropriada.

4Bases legais utilizadas

Todo tratamento precisa estar apoiado em uma hipótese autorizada pela LGPD. Conforme a operação, a 36n7 poderá utilizar uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o dado for necessário para atender uma solicitação do usuário ou executar os Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para manter registros, atender autoridades ou realizar verificações exigidas pela legislação.
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraude e melhoria dos serviços, após avaliação dos direitos e expectativas do titular.
• Consentimento: quando a legislação exigir uma manifestação livre, informada e inequívoca para determinada finalidade.
• Exercício regular de direitos: para proteção da 36n7 ou de terceiros em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteção do crédito: quando aplicável e dentro dos limites previstos na legislação brasileira.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais indicados nesta política. A revogação não torna ilegítimos os tratamentos realizados antes do pedido nem impede a conservação exigida por outra base legal.

5Cookies e registros de acesso

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para reconhecer configurações, manter recursos técnicos e entender como o site é utilizado. A 36n7 pode empregar cookies estritamente necessários, funcionais, analíticos e de preferência, conforme a disponibilidade de cada recurso.

Cookies necessários viabilizam funções básicas e controles de segurança. Cookies funcionais lembram escolhas feitas pelo usuário. Recursos analíticos ajudam a identificar páginas mais acessadas, erros de navegação e padrões agregados de uso. Quando a legislação exigir consentimento, cookies não essenciais somente deverão ser ativados após uma escolha válida.

O navegador permite excluir ou bloquear cookies, mas essa medida pode limitar determinadas funcionalidades. A 36n7 também pode conservar registros de acesso pelo período exigido pelo Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, observados os requisitos legais de segurança e confidencialidade.

6Compartilhamento de dados

A 36n7 não deve comercializar dados pessoais como uma lista de contatos. Informações podem ser compartilhadas apenas quando houver finalidade legítima, necessidade e base legal adequada, inclusive com:

• Prestadores de hospedagem, armazenamento, segurança e suporte tecnológico;
• Empresas responsáveis por verificação de identidade e prevenção a fraude;
• Instituições de pagamento, quando necessárias para processar ou analisar uma transação;
• Consultores jurídicos, auditores e profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
• Autoridades públicas diante de obrigação legal, ordem válida ou investigação competente;
• Empresas envolvidas em reorganização societária, desde que respeitadas as garantias aplicáveis.

Os prestadores contratados devem receber apenas as informações necessárias à atividade desempenhada e estar sujeitos a obrigações de segurança, confidencialidade e uso limitado. A 36n7 procura avaliar riscos antes de contratar fornecedores que tratem dados pessoais em seu nome.

7Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, a 36n7 deverá adotar um mecanismo permitido pela LGPD e pelas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de considerar o nível de proteção oferecido pelo destinatário.

As salvaguardas podem incluir cláusulas contratuais, normas corporativas, certificações, garantias específicas ou outra hipótese autorizada. A transferência não elimina os direitos do titular nem dispensa a aplicação de controles adequados de segurança.

8Retenção e eliminação

A 36n7 conserva dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas. O prazo pode variar de acordo com a natureza da informação, a duração da relação com o usuário, os riscos envolvidos e os períodos obrigatórios previstos em lei ou regulamento.

Após o encerramento da finalidade principal, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos em ambiente controlado quando houver obrigação legal, necessidade de exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou outra hipótese prevista no artigo 16 da LGPD.

Pedidos de eliminação serão avaliados individualmente. A 36n7 poderá negar a exclusão imediata quando a conservação for obrigatória, explicando ao titular a justificativa aplicável sempre que possível.

9Segurança da informação

A 36n7 adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado. Essas medidas podem incluir criptografia em trânsito, controle de permissões, registro de eventos, cópias de segurança, atualização de sistemas e revisão de acessos.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um evento de segurança capaz de causar risco ou dano relevante, a 36n7 avaliará a situação e realizará as comunicações exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, dentro dos requisitos e prazos aplicáveis.

10Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar informações e providências relacionadas aos seus dados pessoais. A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento para impedir que terceiros obtenham acesso indevido.

A 36n7 responderá às solicitações conforme os prazos, formatos e limites previstos na legislação. Alguns pedidos podem exigir informações adicionais para confirmar a identidade ou esclarecer o alcance da solicitação.

11Menores de idade

O conteúdo e os serviços relacionados a apostas são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A 36n7 não busca conscientemente coletar dados de crianças ou adolescentes para permitir participação em atividades de jogo.

Se houver indício de que uma pessoa menor de 18 anos forneceu dados ou utilizou recurso restrito, a 36n7 poderá bloquear o acesso, solicitar comprovação de idade e eliminar as informações quando não houver fundamento legal para conservá-las. Responsáveis legais podem comunicar situações dessa natureza pelo canal de privacidade.

12Decisões automatizadas

Recursos automatizados podem auxiliar na identificação de acessos incomuns, tentativas de fraude, inconsistências cadastrais ou padrões que exijam análise adicional. Esses mecanismos não devem ser utilizados de forma discriminatória ou incompatível com os direitos do titular.

Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado produzir efeitos relevantes, o titular poderá solicitar informações claras sobre os critérios utilizados e pedir revisão, observados os segredos comercial e industrial protegidos pela legislação.

13Alterações desta política

A 36n7 poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Quando uma alteração modificar de forma relevante as finalidades, as bases legais ou os direitos do titular, a 36n7 adotará medidas razoáveis para fornecer aviso adequado. Recomendamos a consulta periódica deste documento.